PORTARIA Nº 113, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 113, DE 26 DE JULHO DE 2024
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213
, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e
art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo
SEI:21036.002533/2023-93, Resolve:
Art. 1 - MODIFICAR a área de atuação da Habilitação do Médico Veterinário
ANTÔNIO CARLOS JULIÃO DE LIMA, CRMV 1096 para a emissão de Guia de Trânsito Animal
- GTA no trânsito intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis com finalidade de
produção de carne, ovos e material genético para os municípios de Bonito, Camocim de
São Felix, Sairé, São Joaquim do Monte, Bezerros, Barra de Guabiraba, São Bento do Una,
Belo Jardim e ULSAV de Escada, do Estado de Pernambuco, observando normas e
dispositivos em vigor.
Art. 2º Fica o (a) credenciado (a) obrigado (a) a prestar as informações de
rotina nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de
esclarecimentos feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de
cancelamento desta habilitação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO