ACÓRDÃO Nº 1468/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1468/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 040.140/2018-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração(Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Cláudio Póvoa Gomes da Hora (CPF 885.***.***-91),
Consórcio CNCC (Camargo Corrêa - CNEC, CNPJ 10.517.133/0001-93), Construções e
Comércio Camargo Correa S.A. (CNPJ 61.522.512/0001-02), Diego Barbosa Sampaio (CPF
054.***.***-35), Guilherme Castro Luna (CPF 857.***.***-04), Jeremias Luiz da Silva (CPF
039.***.***-03), José Augusto Nunes Junior (CPF 455.***.***-87), Omar Antônio
Kristoschek Filho (CPF 900.***.***-20), Paulo Roberto Ribeiro da Silva (CPF 412.864.217-
72), Raldo Moreira Mendes (CPF 988.***.***-49) e Worleyparsons Engenharia Ltda. (CNPJ
11.050.205/0001-06)
3.2. Recorrente: Jeremias Luiz da Silva (039.***.***-03).
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal:
8.1. Rafael Zimmermann Santana (OAB-RJ 154.238) e Geórgia Valverde Leão
Romeiro (OAB-RJ 18.578), representando Petróleo Brasileiro S.A.;
8.2. Márcio Monteiro Reis (OAB-RJ 93.815) e Priscilla de Souza Pestana
Campana (OAB-RJ 162.556), representando José Augusto Nunes Junior Paulo Roberto
Ribeiro da Silva, Diego Barbosa Sampaio, Omar Antônio Kristoschek Filho e Cláudio Póvoa
Gomes da Hora;
8.3. Thiago de Oliveira (OAB-RJ 122.683) e Mariana M. Pessanha Ferrandi
(OAB-RJ 158.482), representando Raldo Moreira Mendes;
8.4. Arthur Lima Guedes (OAB-DF 18.073), Gilberto Mendes Calasans Gomes
(OAB-DF 43.391) e Vitoria Costa Damasceno (OAB-DF 60.734), representando Construções
e Comércio Camargo Correa S.A.;
8.5. Felipe Vassallo Rei (OAB-RJ 183.753) e Gustavo Jose Mizrahi (OAB-RJ
178.823), representando Guilherme Castro Luna;
8.6. Jose Augusto Dias de Castro (OAB-RS 59.337), representando
Worleyparsons Engenharia Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
ao Acórdão 1.201/2024-Plenário, proferido em tomada de contas especial.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, nos termos do art. 34,
caput e § 1º, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, os acolher, prestando os esclarecimentos
constantes do voto que acompanha este acórdão; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 30/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 24/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1468-
30/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator), Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.