DESPACHO SDL-ANP Nº 858, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 858, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições do art. 21, inciso II, alínea "b" da RESOLUÇÃO ANP nº 941,
de 5 de outubro de 2023, e o que consta no processo nº 48610.205703/2024-56, torna
pública a revogação da Autorização SDL-ANP nº 781, de 8 de dezembro de 2021,
anteriormente outorgada à sociedade LUB STAR OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEO
LUBRIFICANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.751.554/0001-66, para o exercício da
atividade de produção de óleo lubrificante acabado automotivo e industrial.
BRUNO VALLE DE MOURA