EXAMPLE No 2 (Suppose the same situation but now on date april/21/2001 (parte 1 de 2)

EXAMPLE No 2 (Suppose the same situation but now on date april/21/2001
Y - Comments
Y-1 - Working area for april/22 and april/23
Lat dd mm,m Long ddd mm,m
Lat dd mm,m Long ddd mm,m
Lat dd mm,m Long ddd mm,m
Lat dd mm,m Long ddd mm,m
Y-2 - Working area for 24, 25 and 26 april (following three days).
Lat dd mm,m Long ddd mm,m
Lat dd mm,m Long ddd mm,m
Lat dd mm,m Long ddd mm,m
Lat dd mm,m Long ddd mm,m
Y-3 - Working area for april/27
Lat dd mm,m Long ddd mm,m
Lat dd mm,m Long ddd mm,m
Lat dd mm,m Long ddd mm,m
Lat dd mm,m Long ddd mm,m
Y-4 - One – Orange Hull
Two – White superstructure.
Three – Medium speed during survey 4,0 knots.
Four – Towing 4 seismic cables 4 miles long.
Five – One white flashing light in each cable’s extremity.
Six – Berth requested 2 nautical miles. After 27/april, this ship will be en route to Rio de Janeiro ETA april/30. Start next survey may/06.
4. All Seismic Survey Vessels are required to keep Brazilian Navy informed about working areas for a 6-days period. The area can be divided
in two or three sub-areas. All these information is very important.
Complete SISTRAM procedures can be found in SISTRAM leaflet with your Agent or in any Naval District.
Any doubts can be cleared by Operation Sections of the 1st, 2nd, 3rd, 4th and 5th Naval District:
Phone – __________________ (a ser preenchido por cada Distrito Naval)(*)
Fax – __________________ (a ser preenchido por cada Distrito Naval)(*)
e-mail – __________________ (a ser preenchido por cada Distrito Naval)(*)
Thank you for your co-operation.
(*) to be completed by your Agent.
NORMAM-203/DPC
ANEXO 1-L
- 1-L-1 -
INSTRUÇÕES PARA EMBARCAÇÕES DE PESQUISA OU INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
A empresa responsável pela embarcação de pesquisa ou investigação científica que for solicitar autorização para operar em AJB deverá
cumprir o disposto no Decreto n° 96.000/1988, e possuir autorização especial da MB, emitida pelo Estado-Maior da Armada (EMA), mediante
Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), após cumprir os trâmites previstos no Decreto n° 96.000/1988.
a) O pedido de autorização para a realização da pesquisa ou investigação científica deverá ter como anexo documentos contendo as
seguintes informações:
I) nome(s) da(s) pessoa(s) encarregada(s) da pesquisa e principais técnicos participantes, citando suas especialidades e respectivos
curriculum vitae;
II) roteiro previsto para execução da pesquisa, indicando as áreas geográficas onde ocorrerá o desenvolvimento do projeto, que
deve ser apresentado em carta náutica de escala conveniente a sua apreciação;
III) planos que regem a pesquisa, nos quais devem constar, claramente, sua natureza e seus objetivos, bem como os métodos e
técnicas que serão utilizados;
IV) características da embarcação e de suas instalações de máquinas;
V) características de todo instrumental, científico ou não, que será empregado na pesquisa, assim como tipos, marcas e modelos
dos sistemas de processamento de dados existentes a bordo e respectivos periféricos e agregados;
VI) frequências radioelétricas, tipos de emissão e potências de irradiação passíveis de serem empregadas nas comunicações durante
o período da pesquisa;
VII) tipo de navegação que será adotado;
VIII) datas previstas para início e término da pesquisa, bem como para instalação e retirada de equipamentos;
IX) escalas previstas em portos nacionais;
X) data prevista para escala no último porto estrangeiro, antes do início dos trabalhos em AJB, e no primeiro porto estrangeiro após
o seu término;
XI) particularidades técnico-científicas e estruturais da embarcação a ser utilizada, acompanhadas de fotografias elucidativas; e
XII) número de vagas reservadas a bordo para representantes da MB e de outros órgãos governamentais.
b) Procedimentos
I) o responsável pela operação deverá fornecer à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), logo que possível, os relatórios
preliminares ou parciais e, ao término da pesquisa, os resultados obtidos e as conclusões finais dos trabalhos, devendo encaminhar à DHN, até
noventa dias após o término da pesquisa, todos os dados, informações e resultados obtidos, acompanhados de uma avaliação detalhada e
completa.
II) o Comandante da embarcação deverá informar, diariamente, às 1100Z, ao Comando de Operações Navais, órgão da MB, a
posição da embarcação em coordenadas geográficas, os rumos e as velocidades que adotarão nas próximas vinte e quatro horas; e
III) o responsável pela operação deverá retirar, tão logo termine a pesquisa ou investigação científica, todas as estruturas e
equipamentos instalados em locais sob jurisdição brasileira que por ventura tenham sido utilizados durante as operações.
ANEXO 1-M
MARINHA DO BRASIL
(Capitania dos Portos / Delegacia)
ATESTADO DE INSCRIÇÃO TEMPORÁRIA DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA (AIT)
PARA OBTER O REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO
Nº de inscrição: _____________________
Atesto que a embarcação abaixo discriminada, foi inscrita em caráter temporário nesta Capitania dos Portos (ou Delegacia), a fim de propiciar
a obtenção do Registro Especial Brasileiro (REB) junto ao Tribunal Marítimo, conforme Ofício nº ___, de ___/___/____, expedido pela Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Este atestado está limitado à permanência em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), não permitindo a embarcação operar nesse período
enquanto não obtiver o respectivo registro.
Cabe ressaltar que a referida embarcação deverá manter condições satisfatórias de segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e
prevenção da poluição hídrica.
DADOS DA EMBARCAÇÃO
Nome:
Bandeira do País de Origem:
Nº IMO:
IRIN:
Ano de Construção:
Construtor:
Local de Construção:
Arqueação Bruta:
Calado Máximo:
Boca:
Comprimento total:
Porte Bruto (TPB):
Nº / Modelo do Motor:
Tipo de Embarcação:
Área de Navegação:
Proprietário:
Armador:
Afretador:
CNPJ do Afretador:
Seguro P&I / Validade:
Certificado de Classe / Validade:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Este atestado não desobriga o responsável do cumprimento dos demais dispositivos legais e de portar outros documentos e certificados
previstos na legislação em vigor.
Emitido na ________________________, em __________________.
Válido até __________________.
____________________________________________
(Nome e Assinatura)
Capitão dos Portos/Delegado
(BRASÃO
DA CP/DL)
NORMAM-203-DPC
ANEXO 1-N
- 1-N-1-
MARINHA DO BRASIL
(DPC / Capitania dos Portos / Delegacia)
AUTORIZAÇÃO DE PERMANÊNCIA EM AJB PARA EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA
( ) DEFERIDO
( ) INDEFERIDO
Pelo presente instrumento, autorizo a permanência em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) da embarcação abaixo discriminada, no período
de ____________ a ____________ para _______________________________________________________________________
(Motivo da permanência)
na área de jurisdição da (CP / DL / AG) ______________________________.
Cabe ressaltar que a referida embarcação deverá manter condições satisfatórias de segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e
prevenção da poluição hídrica.
DADOS DA EMBARCAÇÃO
Nome:
Bandeira:
Nº IMO:
IRIN:
Idade / Ano de Construção:
Tipo de Embarcação:
Proprietário:
Afretador:
Seguro P&I / Validade:
Certificado de Classe / Validade:
Local onde a embarcação se encontra:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Esta autorização não desobriga o responsável do cumprimento dos demais dispositivos legais e de portar outros documentos e certificados
previstos na legislação em vigor.
Emitido na ________________________, em _______________.
Válido até __________________.
____________________________________________
(Nome e Assinatura)
Posto/Função
(BRASÃO DA
OM)
ANEXO 1-O
NORMAM-203-DPC
ANEXO 1-O
- 1-O-41 -
NORMAM-203-DPC
ANEXO 1-O
- 1-O-43 -
NORMAM-203/DPC
ANEXO 2-A
SOLICITAÇÃO DE VISTORIA DE CONDIÇÃO
........................ (armador ou seu representante)..............………. participa a essa Capitania/Delegacia que o navio, cujos dados estão a seguir
discriminados, está com a previsão de chegada na data …...(dd/mm/aaaa).….., no Porto ...................….., Estado ...........……. e solicita VISTORIA
DE CONDIÇÃO, em conformidade com o que estabelece o Capítulo 2 da NORMAM-203/DPC.
O navio estará pronto para ser vistoriado, de acordo com o contido no item 2.4 (2.4.2) do Capítulo 2 da NORMAM-203/DPC, em …..(dd
/mm/aaaa)…..., no/em ......(local/estado).….. .
*(O navio deverá carregar …...(quantidade)...… toneladas de ......(discriminar a carga)...... nos porões ............(discriminar os porões que
serão carregados).....……. no Porto/Terminal ........................ Estado.............….. em ..….(dd/mm/aaaa)......, com destino a .......…..(porto de descarga
- país............)*
Declara que a presente vistoria é a .…..(ordem da vistoria)...... vistoria de condição a que o navio será submetido.
Participa que a sociedade classificadora contratada para realizar a vistoria é *(.................................…………...) e a empresa contratada para
medição de espessuras é *(.................................…………...)
Solicita, ainda, para efeito da indenização estabelecida na aba “Tabela de Indenizações” - disponível no seguinte link da internet:
https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira - que seja informado se a vistoria será acompanhada por representante
do GVI.
DADOS DO NAVIO
Nome: Número IMO:
Bandeira: Porto de Registro:
AB (GT): TPB (DWT):
Data de entrega (Date of Delivery): Sociedade Classificadora:
Quantidade de porões: Quantidade de tanques (por tipo):
Tipo: Graneleiro ( ) Ore-Bulk- Oil ( ) Ore-Oil ( )
DADOS DO ARMADOR DADOS DO OPERADOR
Razão Social do Armador: Razão Social do Operador:
Nome(s): Nome(s):
Origem (País): Origem (País):
Escritório (Cidade/País): Escritório (Cidade/País):
Tel/Fax/e-mail do escritório: Tel/Fax/e-mail:
DADOS DO P&I CLUB
P&I Club: Tel/Fax/e-mail:
Escritório (Cidade/País):
(Local e data) __________________, ______ de __________________ de ____________ .
(Assinatura) _________________________________________________________________
(Nome do Agente/Despachante): ________________________________________________
(Agência/Despachante): _______________________________________________________
(Endereço completo/FAX/TEL/E-mail do Agente/Despachante):
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ .
(*) suprimir o parágrafo caso se desconheça no momento da solicitação, devendo, no entanto, enviar a informação logo após conhecido.
ANEXO 2-B
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
VISTORIA DE CONDIÇÃO
(Condition Survey)
Emitida em nome da Autoridade Marítima Brasileira, em conformidade com os requisitos estabelecidos no Capítulo 2 das Normas da Autoridade Marítima
para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM-203), pela Sociedade Classificadora
Issued on behalf of the Brazilian Maritime Authority, in pursuance to requirements established on Chapter 2 of the Maritime Authority Regulations to Foreign
Ship’s Operation in Waters of Brazilian Jurisdiction (NORMAM-203), by Classification Society
______________________________________________________
(Nome da Sociedade Classificadora)
DECLARAÇÃO DE VISTORIA DE CONDIÇÃO
(STATEMENT OF CONTIONING SURVEY)
Navio
(ship): _____________________
Número IMO
(IMO number): ___________________
Indicativo de Chamada
(Call sign): _____________________
Bandeira
(Flag):
_
_____________________
Porto de Registro
(Port of registry): _____________________
Data da Entrega
(date of delivery):
_
_____________________
P&I: ______________________
Soc. Classificadora
(Classification Society): ____________________
Armador: ______________________________ Tel/Fax: _______________________________
Operador
(Operator): ______________________________ Tel/Fax: _______________________________
Agente
(Agent): ______________________________ Tel/Fax: _______________________________
O abaixo assinado, vistoriador exclusivo da Sociedade Classificadora _______________________, atuando em nome Autoridade Marítima Brasileira,
declara que realizou em ____/____/____ uma Vistoria de Condição no ............(nome navio)............, em conformidade com os requisitos estabelecidos no
Capítulo 2 da NORMAM-203 da Diretoria de Portos e Costas, e considerou o navio em questão:
The undersigned surveyor, exclusive surveyor of the Classification Society _______________ , acting on behalf of Brazilian Maritime Authority, declares that
conducted, in ______/______/_____ a Condition Survey on the ship ............(name of the ship)............, in compliance with the requirements established on
Chapter 2 of the NORMAM-203 of the Directorate of Ports and Coasts and considered the ship examined:
( ) em condições estruturais satisfatórias
(in satisfactory structural condition)
( ) em condições estruturais não satisfatórias
(in structural conditions non satisfactory)
O escopo da vistoria foi (The scope of survey was):
a) verificação de Certificados Estatutários (verification of Statutory Certificates);
b) inspeção visual das estruturas internas, incluindo medição aleatória de espessuras, dos porões de carga
nº ______, tanques de lastro dos duplo-fundo nº ______, tanques de lastro laterais nº ______ e piques tanques ______, e
b) visual inspection of internals structures including random thickness measurements in the cargo holds
no
............ , double bottom ballast tanks no
............, laterals ballast tanks no
………… and peak tank ............, and
c) inspeção visual e de estanqueidade das tampas de escotilhas, agulheiros, escotilhões e braçolas, incluindo meios de atracação e de vedação.
c) visual inspection and tightness of cargo hatch, scuttles and hatchcoamings including means to close and seal.
Considerando-se a vistoria acima descrita, dentro das condições encontradas para efetuá-la, o vistoriador (Considering that the survey above described, under
the found conditions, the surveyor)
declara que: (marcar apenas uma das opções a seguir)
declares that: (mark only one of the options)
1. ( ) não há reparos a serem recomendados.
there is no recommended repairs.
2. ( ) que as deficiências encontradas NÃO IMPEDEM O CARREGAMENTO DO NAVIO, e que
that the deficiencies found do NOT IMPENDING THE SHIP TO LOADING and
os reparos a seguir especificados devem ser executados, com parecer da sociedade classificadora.
the following repairs should be done and the ship’s Classification Society must issue an statement.
NORMAM-203/DPC
ANEXO 2-B
3. ( ) que as deficiências encontradas IMPEDEM O CARREGAMENTO DO NAVIO por reduzir
that the deficiencies found IMPENDING THE SHIP TO LOADING by significantly reducing
Significativamente sua resistência estrutural/estanqueidade, devendo os reparos a seguir especificados serem executados, com parecer da sociedade
classificadora.
Its structural resistance/tightness, being required to make the following repairs under the Classification Society assessment and statement.
Reparos a serem realizados (repairs to be carried on):
________________________________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________________ .
O relatório detalhado da vistoria efetuada será apresentado ao Armador ou seu representante, e cópia encaminhada à Diretoria de Portos e Costas.
THE DETAILED SURVEY REPORT WILL BE PRESENTED TO THE OPERATOR OR HIS REPRESENTATIVE AND A COPY OF THIS WILL BE SEND TO DIRETORIA DE
PORTOS E COSTAS.
CONCLUSÃO (CONCLUSION)
( ) NAVIO APROVADO PARA CARREGAMENTO
(SHIP APPROVED TO LOADING)
( ) NAVIO NÃO APROVADO PARA CARREGAMENTO
(SHIP NOT APPROVED TO LOADING)
Local e data da vistoria (Place and date): .................…………... , .....… de .…………........……... de ........... .
Assinatura (signature) .......................................................................................................……………….....
Nome do vistoriador (Name of Surveyor) .....................…………………...........................................………….
(carimbo da Sociedade Classificadora)
(Seal or stamp of the Classification Society)
DESPACHO( a ser preenchido pela CP/DL)
Despatch (to be fill it up by the CP/DL)
(carimbo da OM)
(seal or stamp of the CP/DL)
Em ....…./....../........, às …...h ......min
........................................................…………………….
(Nome e Assinatura)
(Name and signature)
Capitão dos Portos/Delegado
(Representative Authority)
EM FACE DA CONCLUSÃO DO VISTORIADOR,
O NAVIO ESTÁ:
( ) LIBERADO PARA CARREGAMENTO
(SHIP AUTHORIZED TO LOADING)
( ) IMPEDIDO DE CARREGAR
(SHIP NOT AUTHORIZED TO LOADING)
ANEXO 2-C
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
VISTORIA DE CONDIÇÃO PARA CARREGAMENTO DE CARGA VIVA
Emitida em conformidade com os requisitos estabelecidos no Capítulo 2 (Seção II) das Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações
Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM-203/DPC), pela:
_______________________________________________________
(Capitania/Delegacia)
DECLARAÇÃO DE VISTORIA DE CONDIÇÃO PARA CARREGAMENTO DE CARGA VIVA
Navio: ____________________________
Número IMO: ____________________________
Indicativo de
Chamada:
_
______________________________ Bandeira:
_
_____________________________
Porto de Registro: _
______________________________
Ano de Construção: _
______________________________
P&I: ______________________________ Soc. Class.: ____________________________
Armador: _____________________________ Tel/Fax: ____________________________
Operador: _____________________________ Tel/Fax: ____________________________
Agente: ______________________________ Tel/Fax: ____________________________
A equipe de vistoria declara que realizou em ____/____/_______ Vistoria de Condição para Carregamento de Carga Viva em conformidade com os requisitos
estabelecidos no Capítulo 2 desta Norma, e considerou o navio em questão:
( ) em condições satisfatórias para carregamento.
( ) em condições não satisfatórias para carregamento.
A vistoria teve como escopo:
a) verificação de Certificados Estatutários;
b) inspeção visual das estruturas internas, dos compartimentos para estivagem da carga viva;
c) inspeção visual e de estanqueidade das tampas de escotilhas, agulheiros, escotilhões e braçolas, incluindo meios de atracação e de vedação; e
d) verificação dos demais requisitos previstos no Anexo 2-D desta Norma.
Considerando-se a vistoria efetuada, a equipe de vistoria declara que:
(marcar apenas uma das opções a seguir)
1. ( ) não há deficiências.
2. ( ) que as deficiências encontradas NÃO IMPEDEM O CARREGAMENTO DO NAVIO, devendo ser sanadas e aprovadas pela sociedade classificadora.
Deficiências a serem sanadas e prazos para atendimento: (listar as deficiências)
3. ( ) que as deficiências encontradas IMPEDEM O CARREGAMENTO DO NAVIO, devendo ser sanadas e aprovadas pela sociedade classificadora, antes do
carregamento.
Deficiências a serem sanadas antes do carregamento: (listar as deficiências)
CONCLUSÃO:
( ) NAVIO LIBERADO PARA CARREGAMENTO
( ) NAVIO NÃO LIBERADO PARA CARREGAMENTO
Local e data da vistoria: ......................………......... , ……….............de .……......…......... de ...................…….
Inspetor Naval:
Assinatura.............................................................................................…………………..................................
Nome do Inspetor Naval .....................................................................…………………..................................
Vistoriador Naval:
Assinatura...............................................................................................................................………………..
Nome do Vistoriador Naval ...................................................................................................………………..
NORMAM-203/DPC
ANEXO-3-A
NOVO REGIME DE INSPEÇÕES DO ACORDO DE VIÑA DEL MAR
No processo de melhora contínua do sistema de organização de inspeções de Controle de Estado do Porto o Acordo de Viña del Mar
implementou em sua home-page do CIALA o "Novo Regime de Inspeções (NIR)".
O novo NIR estabelece quando um navio "Não deve" , "Pode" ou "Deve" ser inspecionado com base em cálculos automáticos
contemplando fatores como a idade do navio, tipo de navio, deficiências, detenções etc.
Do mesmo modo, os tipos de inspeções aplicáveis às inspeções periódicas responderão ao seguinte esquema:
ANEXO 3-B
CRITÉRIOS DE PSC PARA DETENÇÃO DE NAVIOS
1. PRINCÍPIOS QUE REGEM A RETIFICAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS OU DETENÇÃO DE UM NAVIO
Ao tomar uma decisão relativa à detenção de um navio, o Inspetor Naval (IN) deverá levar em consideração os resultados da inspeção
mais detalhada e diretrizes contidos neste anexo.
O IN exercerá julgamento profissional para determinar se deve reter o navio até que as deficiências sejam corrigidas ou permitir que o
navio navegue com certas deficiências sem perigo excessivo para a segurança, saúde ou meio ambiente, tendo também considerado as
circunstâncias particulares da viagem pretendida.
2. DETENÇÃO RELACIONADA À TRIPULAÇÃO MÍNIMA DE SEGURANÇA E CERTIFICAÇÃO STCW
a) Antes de deter um navio por não operar com tripulação mínima de segurança adequada e certificação STCW, o seguinte deverá ser
considerado, levando em consideração os pontos listados nas áreas sob STCW 1978:
I) duração e natureza da viagem ou serviço pretendido;
II) se a deficiência representa ou não um perigo para os navios, as pessoas a bordo ou o meio ambiente;
III) se as horas de descanso adequadas para a tripulação foram registradas ou não e se há evidência de que as horas mínimas de
descanso não foram repetidamente mantidas;
IV) tamanho e tipo do navio e equipamentos fornecidos; e
V) natureza da carga.
3. PROCEDIMENTOS PARA A DETENÇÃO DE NAVIOS DE TODOS OS TAMANHOS
a) Ao exercer julgamento profissional sobre se um navio deve ou não ser detido, o IN aplicará os seguintes critérios:
I) tempo: os navios que não tiverem segurança para se fazer ao mar serão detidos na primeira inspeção, independentemente do
tempo de permanência do navio no porto; e
II) critério de reinspeção: o navio será detido se suas deficiências forem suficientemente graves para que o IN retorne ao mesmo
para se certificar de que elas foram corrigidas antes que o navio zarpe.
A necessidade de retorno do IN ao navio classifica a gravidade das deficiências.
NORMAM-203/DPC
ANEXO-3-A
b) Ao decidir se as deficiências encontradas em um navio são suficientemente graves para merecer detenção, o IN deve avaliar se:
I) o navio possui as documentação relevantes válidas; e
II) o navio possui a tripulação exigida no documento de tripulação mínima de segurança ou equivalente.
c) Durante a inspeção, o IN deve avaliar ainda se o navio e/ou tripulação, ao longo de sua próxima viagem, é capaz de:
I) navegar com segurança;
II) manusear, transportar e monitorar com segurança as condições da carga;
III) operar a praça de máquinas com segurança;
IV) manter a propulsão e o rumo adequados;
V) combater incêndios efetivamente em qualquer parte do navio, se necessário;
VI) abandonar o navio com rapidez e segurança e efetuar o resgate, se necessário;
VII) prevenir a poluição do meio ambiente;