PORTARIA MDA Nº 39, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 55000.007851/2023- 70, resolve: TORNAR SEM EFEITO A Portaria MDA nº 37, de 30 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, Edição 146, Seção 1, Página 25. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA MDA Nº 39, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 02/08/2024