DESPACHO Nº 2.158, DE 24 DE JULHO DE 2024

DESPACHO Nº 2.158, DE 24 DE JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.004357/2017-17. Interessado: Empresa Força e Luz de
Urussanga Ltda - EFLUL, CNPJ nº 86.531.175/0001-40. Decisão: (i) homologar, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24
de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si
celebram o Interessado e Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A.; (ii)
a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a
modicidade das tarifas praticadas pelo Interessado, conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente