DESPACHO SDL-ANP Nº 857, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 02/08/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 857, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023,
tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso II, alínea "d", e o que
consta do processo nº 48610.210692/2024-26, torna pública a revogação da(s)
autorização(ões) SDL-ANP nº 569, de 3 de julho de 2013, da sociedade FUTURA
PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME, CNPJ nº 09.322.643/0001-26, para o exercício da
atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas