PORTARIA Nº 3.808, DE 31 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.808, DE 31 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08455.031298/2019-81, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CRISTIAN STEVEN CEPEDA NEIRA, que também se utiliza
dos nomes RAUL SANTIAGO CASAS, JEISSON FABIAN CEPEDA NEIRA, JEISON FABIAN CEPEA,
MARLON ANDRES AMRTINEZ NOVOA, MARLON ANDRES MARTINEZ NOVOA, BRAYAN STEVEN
CEPEDA CALLEJAS e HECTOR FABIAN BARRAGAN, de nacionalidade colombiana, filho de Marco
Alirio Casallas Cepeda e de Flor Esmeralda Neira Novoa, nascido na República da Colômbia, em
14 de março de 1991, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena
a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ