Atos do Diário Oficial da União de 12/06/2024

302 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 3893/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3894/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3895/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3896/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3897/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3898/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3899/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3900/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3901/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3902/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3903/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3904/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3905/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3907/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3908/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3909/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3910/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3911/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 3912/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3913/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3914/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3915/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3916/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3917/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3918/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3919/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3920/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3921/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3922/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3923/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3924/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3925/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3926/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3927/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3928/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3929/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3930/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3931/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3932/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3933/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3934/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3935/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3936/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3937/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3938/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3939/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3940/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3941/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3942/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3943/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3944/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3945/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3946/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3947/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3948/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3949/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ATA Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 1ª CÂMARA
• ATO Nº 1.328, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 1.329, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 1.330, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (5 partes)
• ATO Nº 7.175, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.118, DE 25 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.498, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.734, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.749, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.758, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.760, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.916, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.927, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.940, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.958, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.973, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.977, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.985, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.988, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 36, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 11 DE JUNHO 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 46, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 30, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 858, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 860, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 862, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 118, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 127, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 128, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 340, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 341, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.261, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DECISÃO Nº 180, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
• DECRETO Nº 12.049, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.050, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.051, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.693, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 125, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO CRF-SP N° 4, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2 partes)
• DELIBERAÇÃO DG Nº 47-2024-ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.657, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.659, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.661, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.663, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.664, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.665, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.668, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.671, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.671, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.672, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.700, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.739, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.742, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO N° 1.750, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 544/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2024/SE/PRRR — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/2024/SRC — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 4/2024/SRC — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 5/2024/SRC — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DESPACHO SDL-ANP Nº 647, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 648, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 649, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 56, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 57, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 59, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 60, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 477, DE 10 DE JUNHO 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 478, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 167, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA Nº 1.577/2024 - GAB/REI/IFPI, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 1.655, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
• PORTARIA N° 13.375 DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA N° 13.376 DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA N° 13.400, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA N° 13.401, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.716, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.724, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.726, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.729, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.746, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.754/SIA, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.767, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.769, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.771, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.776, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.000, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.025, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.026, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.037, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.039, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.040, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.042, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.044, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.047, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.049, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.051, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.053, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.054, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.055, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.056, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.057, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.058, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.059, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.060, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.061, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.062, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.063, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.064, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.065, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.066, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.067, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.076, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.779/SNTEP/MME, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 283, DE 3 DE JUNHO DE 2024 (*) — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.589, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.590, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.591, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.592, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 310, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
• PORTARIA N° 561/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 562/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 563/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 564/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 565/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 566/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 567/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 568/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 569/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 571/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 573/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 576/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 577/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 578/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 579/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 580/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 581/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 582/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 583/2024/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 584/2024/DDP, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 585/2024/DDP, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 586/2024/DDP, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 587/2024/DDP, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 588/2024/DDP, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA N° 589/2024/DDP, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 668, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 669, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 799, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 927, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA CJF Nº 326, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CNPQ Nº 1.788, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CNPQ Nº 1.789, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.156, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.158, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.159, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.160, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.161, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.162, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.163, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.164, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.165, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.166, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.167, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.168, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.169, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.170, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.171, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.172, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.173, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.174, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.175, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.176, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.177, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.178, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.179, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.180, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.181, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.182, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.183, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 255/2024, de 11 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 256/2024, de 11 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.078, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.079, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.160, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.306, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 1.798, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MCTI Nº 8.258, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MF Nº 960, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 963, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 964, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 269, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA Nº 49, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 140, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.703, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 147, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SAPS/MS Nº 34, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 402, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 403, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 404, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 227, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 360, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 318, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SOF/MPO Nº 167, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
• PORTARIA-TCU Nº 103, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — Tribunal de Contas da União
• PORTARIA-TCU Nº 104, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — Tribunal de Contas da União
• PORTARIA-TCU Nº 85, DE 14 DE MAIO DE 2024 (*) — Tribunal de Contas da União
• PORTARIAS Nº 670, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIAS Nº 671, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.376, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.379, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.380, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.384, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CRESS Nº 7.989, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.221, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.222, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.223, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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