RESOLUÇÃO-RE Nº 2.221, DE 10 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.221, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução-RE N° 2.103, de 29 de maio de 2024,
publicada no DOU Nº 104, de 03 de junho de 2024, Seção 1, Pág. 86.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO