SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.157, DE 3 DE JUNHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.157, DE 3 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8517.18.90
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Equipamento concebido para realizar chamadas telefônicas de
emergência, de áudio e vídeo, para uma central de monitoramento pré-definida, com saída de
áudio, entrada e saída de alarme, microfone embutido, câmera HD de 2 MP, portas RJ45, RS232
e RS485, PSTN (Rede Telefônica Pública Comutada), capacidade para cartão Micro SD de até
256 Mbps, com 4G opcional (cartão SIM não acompanha o produto), altura de 2,41 m,
contendo botão de acionamento, a ser instalado em praças públicas, hospitais, escolas, etc.,
denominado comercialmente "totem de emergência" .
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante
da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022, e RGC/Tipi 1, com suas alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma