ACÓRDÃO Nº 3924/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3924/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso
V, alínea "d", do Regimento Interno do TCU, ACORDAM, por unanimidade, em
determinar o apostilamento do Acórdão 2.006/2023-TCU-1ª Câmara, na forma abaixo
especificada, para correção de erro material, conforme pareceres emitidos nos autos,
mantendo-se inalterados os demais termos do referido acórdão:
Onde se lê: "1.1. Interessados: José Henrique de Andrade Lima Campos
(000.***.***-00); Miguel de Andrade Lima Campos (000.***.***-00); Pedro Henrique de
Andrade Lima Campos (107.***.***-17); Renata de Andrade Lima Campos (545.***.***-04)."
Leia-se: "1.1. Interessados: José Henrique de Andrade Lima Campos (134.940.994-
48); Miguel de Andrade Lima Campos (134.***.***-46); Pedro Henrique de Andrade Lima
Campos (107.***.***-17); Renata de Andrade Lima Campos (545.***.***-04)."
1. Processo TC-000.509/2019-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: José Henrique de Andrade Lima Campos (000.***.***-00);
Miguel de Andrade Lima Campos (000.***.***-00); Pedro Henrique de Andrade Lima
Campos (107.***.***-17); Renata de Andrade Lima Campos (545.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.