ACÓRDÃO Nº 3909/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3909/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 006.982/2023-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Joao Wendt (362.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de concessão de
aposentadoria emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, submetido
à apreciação deste Tribunal nos termos do artigo 71, inciso III, da Constituição
Federal;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator em:
9.1. considerar legal o ato de concessão de aposentadoria do Sr. João
Wendt, concedendo-lhe o registro;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao órgão de origem; e
9.3. arquivar os presentes autos, nos termos do artigo 169, inciso V, do RI/TCU.
10. Ata n° 19/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
3909-19/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministro presente: Walton Alencar Rodrigues (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (na
Presidência) e Weder de Oliveira.