PORTARIA MF Nº 960, DE 11 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA MF Nº 960, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE e
um Cargo Comissionado Executivo - CCE, no âmbito da
Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no
inciso VI do art. 4º do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e nos arts. 13 e 14 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam realocados os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e
Funções Comissionadas Executivas - FCE e alteradas as suas categorias no âmbito da Secretaria-
Executiva:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10 de Coordenador do Gabinete
para uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.10 de Assessor Técnico na Subsecretaria de
Assuntos Econômicos e Fiscais; e
II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.10 de Assessor Técnico da
Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais para um Cargo Comissionado Executivo - CCE
1.10 de Coordenador do Gabinete.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria:
I - serão refletidas nas futuras propostas de alteração do Decreto que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Fazenda; e
II - serão registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em
vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de sua
publicação.
FERNANDO HADDAD