DECRETO Nº 12.049, DE 11 DE JUNHO DE 2024

DECRETO Nº 12.049, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Institui o Programa Mais Ciência na Escola para
Expansão de Tecnologias Digitais e Experimentação
Científica na Educação Básica - Mais Ciência na Escola.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos
art. 205 e art. 218, caput e § 3º, da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica instituído o Programa Mais Ciência na Escola para Expansão de
Tecnologias Digitais e Experimentação Científica na Educação Básica - Mais Ciência na
Escola, com a finalidade de disseminar o conhecimento científico e a educação digital.
Art. 2º São diretrizes do Programa Mais Ciência na Escola:
I - o estímulo à educação científica na educação básica;
II - o estímulo à educação digital e midiática na educação básica;
III - a promoção da inclusão social e produtiva;
IV - o exercício pleno da cidadania;
V - o estímulo às carreiras científicas e tecnológicas entre os jovens;
VI - a valorização dos educadores e da educação científica como elementos-
chave na ampliação da cultura científica na sociedade brasileira;
VII - o estímulo à curiosidade científica para o desenvolvimento de talentos e
potencialidades dos educandos e educandas;
VIII - o engajamento público na ciência;
IX - a equidade no acesso à educação científica e à educação digital;
X - a valorização da cultura científica;
XI - a promoção de acessibilidade, incluído o acesso a tecnologias
assistivas;
XII - a valorização dos saberes tradicionais e de suas tecnologias;
XIII - o respeito à diversidade de gênero e o combate ao racismo e a todas
as formas de discriminação; e
XIV - o incentivo ao desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação
para o fomento de atividades econômicas sustentáveis.
Art. 3º São objetivos do Programa Mais Ciência na Escola:
I - oportunizar o desenvolvimento de competências e habilidades relacionadas
a conhecimentos em ciência e tecnologia, com abordagem STEAM (Ciências, Tecnologia,
Engenharia, Artes e Matemática);
II - promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento de arranjos locais;
III - promover a inovação e a qualidade do ensino e do aprendizado de
ciências e de educação digital e midiática;
IV - fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais nas escolas de educação básica;
V - incentivar o uso de metodologias ativas de ensino;
VI - promover o letramento digital, o ensino e a aprendizagem por investigação
e a experimentação científica voltados à solução de problemas e à orientação a projetos;
VII - intensificar a qualificação de professores da educação básica para a
educação científica e a educação digital e midiática;
VIII - fomentar comunidades de prática entre professores da educação básica
e superior, com vistas a reduzir a lacuna pesquisa-prática;
IX - fomentar a educação científica e a educação digital e midiática no
currículo da jornada de tempo integral nas escolas da educação básica;
X - estimular o interesse dos estudantes da educação básica pelas carreiras
científicas e tecnológicas; e
XI - fortalecer a interação entre escolas de educação básica, instituições científicas,
tecnológicas e de inovação, instituições de ensino superior e entidades da sociedade civil.
Art. 4º O Programa Mais Ciência na Escola compreende as seguintes ações
estruturantes, entre outras:
I - InovaLab - implementação de laboratórios makers de ciência, criatividade
e inovação em escolas públicas, com foco no ensino por investigação e em metodologias
inovadoras de ensino e de aprendizagem;
II - Comunidades de Educação Científica e Digital - criação de comunidades de
práticas para aprendizagem situada, constituídas por professores, com processos formativos
voltados à educação científica, sobretudo nos campos da cultura maker e da educação digital
e midiática;
III - Clube de Ciência - criação de clubes de ciência destinados ao apoio a
projetos de educação científica com foco em investigação, por meio da concessão de bolsas
de pesquisa e materiais para confecção de kits científicos e tecnológicos temáticos;
IV - Circuito Cientista na Escola - criação de programa de visitas de cientistas
a escolas de educação básica, com o objetivo de difundir e popularizar o saber científico,
técnico e tecnológico e aproximar os estudantes do mundo do trabalho relacionado às
carreiras científicas e novas profissões;
V - Ciência é Dez - oferta de cursos de formação de professores da educação
básica, na modalidade a distância, para educação científica e digital;
VI - Olimpíadas e Feiras Científicas - criação de ações de estímulo à participação
de estudantes beneficiados pelo Programa Mais Ciência na Escola em olimpíadas científicas,
feiras, mostras e outras formas de concursos científicos e tecnológicos, em âmbito municipal,
distrital, estadual, regional, nacional e internacional, em todas as áreas do conhecimento, e
de estímulo à criação de vagas olímpicas para estudantes medalhistas em universidades
públicas e privadas, além de institutos federais em todo o País;
VII - Universo Ciência e Tecnologia - criação de materiais com propostas de
práticas pedagógicas integradas às áreas da Base Nacional Comum Curricular; e
VIII - Prêmio Professores Pop Ciência - premiação destinada a professores que
se destaquem no desenvolvimento de ações e boas práticas de educação científica,
digital, midiática e de popularização da ciência.
Parágrafo único. As ações do Programa Mais Ciência na Escola poderão
compor a jornada de tempo integral nas escolas de educação básica.
Art. 5º Para a execução do Programa Mais Ciência na Escola, poderão ser
promovidas chamadas públicas, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelas
entidades a ele vinculadas, em parceria com o Ministério da Educação, e firmados convênios,
acordos, contratos de gestão e outros instrumentos congêneres entre órgãos e entidades,
públicas ou privadas, observado o disposto na legislação aplicável.
Art. 6º Ato conjunto do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e do
Ministro de Estado da Educação instituirá o Comitê Gestor do Programa Mais Ciência na Escola.
Art. 7º As ações do Programa Mais Ciência na Escola correrão à conta dos
recursos consignados anualmente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e ao
Ministério da Educação, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da
programação orçamentária e financeira anual, e dos recursos provenientes de contrapartidas
dos entes federativos, das entidades privadas e dos organismos internacionais, observado o
disposto na legislação aplicável.
Art. 8º Fica revogado o Decreto nº 10.151, de 2 de dezembro de 2019.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
Camilo Sobreira de Santana