ATO Nº 1.328, DE 10 DE JUNHO DE 2024

ATO Nº 1.328, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 908ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em
4/6/2024, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º e do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de 11/3/2003, e nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir a outorga de direito de uso de recursos hídricos à:
FURNAS Centrais Elétricas S.A., rio Grande, Municípios de Planura/MG e Guaíra/SP,
aproveitamento hidroelétrico (Aproveitamento Hidrelétrico Porto Colômbia).
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS