ATO Nº 8.988, DE 11 DE JUNHO DE 2024

ATO Nº 8.988, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022,
que delega competências às Gerências Regionais para aprovação, expedição, adaptação,
prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para exploração de serviços
de telecomunicações, e de uso de radiofrequências decorrentes, em regime privado, de
interesse restrito e coletivo, não decorrentes de procedimento licitatório;
CONSIDERANDO que a autorização de serviço de telecomunicações é o ato
administrativo vinculado que faculta a exploração, no regime privado, de modalidade de
serviço de telecomunicações, quando preenchidas as condições objetivas e subjetivas
necessárias;
CONSIDERANDO que a autorização de serviço de telecomunicações não terá sua
vigência sujeita a termo final, extinguindo-se somente por cassação, caducidade,
decaimento, renúncia ou anulação;
CONSIDERANDO que a cassação, uma das formas de extinção de autorização,
com fulcro no art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas, aprovado pela Resolução nº 720,
de 10 de fevereiro de 2020, e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997;
CONSIDERANDO que perdidas as condições indispensáveis à expedição ou
manutenção da autorização a Agência poderá extingui-la mediante ato de cassação;
CONSIDERANDO que a autorização de uso de radiofrequências extinguir-se-á
pelo advento de seu termo final;
CONSIDERANDO que a ausência de um serviço notificado caracteriza perda das
condições indispensáveis à manutenção da autorização;
CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo n.º 53560.002765/2023-
08; resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do
SERVIÇO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS (SARC) e, conforme seja o caso,
extinguir, por cassação, a autorização do SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgado às
entidades abaixo relacionadas por perda das condições indispensáveis à manutenção da
autorização, com seus efeitos retroativos à data da expiração da validade da autorização
de uso de radiofrequências de cada entidade listada, exceto as entidades que apresentam
mais de um serviço notificado, caso em que torna-se a sem efeito apenas a notificação de
interesse para exploração do SERVIÇO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS
(SARC):
. Nome da Entidade CPF/CNPJ Validade de
Radiofrequência
Modalidade de SARC e Fistel
. FUNDACAO PADRE JOAO STICKER 02070270000102 31/07/2013 251- 50409453706
. FUNDACAO SITONIO DO VALE 23718554000124 11/09/2021 251- 50413654907
. HIDROS COMUNICACOES LTDA 09531377000141 01/11/2003
03/07/2000
251 -10020296860
252- 10020220456
. MAX COMUNICACAO LTDA 11371938000134 14/06/2020
13/12/2020
251 -50418093482
251 -50418093644
. RADIO ARARIPE DE CAMPOS SALES
LTDA
06617351000122 15/01/2022 251 -50412670305
. RADIO ASSUNCAO CEARENSE LTDA 07255342000100 16/07/2002
01/11/2013
01/11/2023
251 -50001149300
251 -10020231733
251 -50416135838
Art. 3º A extinção não desonera a entidade de suas obrigações com terceiros,
inclusive as firmadas com a Anatel, e não implica isenção de eventuais débitos decorrentes
da autorização anteriormente expedida.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário
Oficial da União.
GILBERTO STUDART NETO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2024
Nº 8.843. Processo nº 53542.001251/2024-26.
Expede autorização a RODRIGO RAMOS CAIADO, CPF nº ***.899.101-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 8.844. Processo nº 53542.001333/2024-71.
Expede autorização a RAQUEL SILVA DE SOUZA, CPF nº ***.960.751-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 8.845. Processo nº 53542.001339/2024-48.
Expede autorização a PERCI HENRIQUE SMANIOTTO, CPF nº ***.842.961-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 8.846. Processo nº 53542.001354/2024-96.
Expede autorização a IGOR CARLOS BORRE, CPF nº ***.259.381-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2024
Nº 8.963. Processo nº 53542.000282/2024-60.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WANDER LIMA BOA SORTE,
CPF nº ***.329.701-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 8.964. Processo nº 53542.000398/2024-07.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LUCAS JOSE DA SILVA, CPF nº
***.675.641-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e torna sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 8.941. Processo: 53578.002204/2023-10 SERGIO DE OLIVEIRA CPF ***.966.242-**;
Nº 8.935. Processo: 53578.002198/2023-92 SANDORVAL CORREA REIS, CPF nº ***.567.352-**;
Nº 8.937. Processo: 53578.002201/2023-78 SEBASTIAO DOS SANTOS CPF ***.648.912-**;
Nº 8.934. Processo: 53578.002197/2023-48 SALVADOR MARCON, CPF nº ***.346.618-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 1º DE MAIO DE 2024
Nº 6.283 Processo nº 53500.022193/2024-61.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ
13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Tapiramutá/BA.
Nº 6.284 Processo nº 53500.022379/2024-10.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ
13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Tremedal/BA.
Nº 6.285 Processo nº 53500.022497/2024-28.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ
13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Uibaí/BA.
Nº 6.286 Processo nº 53500.022500/2024-11.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ
13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Una/BA.
Nº 6.287 Processo nº 53500.022502/2024-01.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ
13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Urandi/BA.
Nº 6.288 Processo nº 53500.022506/2024-81.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ
13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Utinga/BA.
Nº 6.289 Processo nº 53500.022775/2024-47.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ
13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Várzea do Poço/BA.
Nº 6.290 Processo nº 53500.022778/2024-81.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ
13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Várzea Nova/BA.
Nº 6.291 Processo nº 53500.022782/2024-49.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ
13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Wanderley/BA.
Nº 6.292 Processo nº 53500.022786/2024-27.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ
13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Wenceslau Guimarães/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE MAIO DE 2024
Nº 6.369 Processo nº 53500.022743/2024-41.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL
CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Piranhas/GO.
Nº 6.370 Processo nº 53500.022748/2024-74.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL
CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pires do Rio/GO.
Nº 6.371 Processo nº 53500.022751/2024-98.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL
CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Porangatu/GO.
Nº 6.372 Processo nº 53500.022753/2024-87.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL
CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Helena de Goiás/GO.
Nº 6.373 Processo nº 53500.022756/2024-11.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL
CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Francisco de Goiás/GO.
Nº 6.374 Processo nº 53500.022757/2024-65.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL
CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Luís de Montes Belos/GO.
Nº 6.375 Processo nº 53500.022759/2024-54.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL
CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Miguel do Araguaia/GO.
Nº 6.376 Processo nº 53500.022761/2024-23.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL
CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Edéia/GO.
Nº 6.377 Processo nº 53500.022763/2024-12.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AGENCIA BRASIL
CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Palmeiras de Goiás/GO.
Nº 6.378 Processo nº 53500.024417/2024-79.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO METROPOLITANA
LTDA, CNPJ 50.441.013/0001-74, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Sorocaba/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE MAIO DE 2024
Nº 6.484 Processo nº 53500.025125/2024-53.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO NOSSA SENHORA
APARECIDA, CNPJ 43.665.629/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
Nº 6.485 Processo nº 53500.025126/2024-06.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO NOSSA SENHORA
APARECIDA, CNPJ 43.665.629/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Garanhuns/PE.
Nº 6.486 Processo nº 53500.025127/2024-42.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO NOSSA SENHORA
APARECIDA, CNPJ 43.665.629/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Arcoverde/PE.
Nº 6.487 Processo nº 53500.025128/2024-97.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO NOSSA SENHORA
APARECIDA, CNPJ 43.665.629/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pesqueira/PE.
Nº 6.488 Processo nº 53500.025130/2024-66.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARA PRES.DA
FAUNA E DA FLORA DA CHAPADA DO ARARIPE, CNPJ 04.076.943/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Vitória de
Santo Antão/PE.
Nº 6.489 Processo nº 53500.026209/2024-12.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
FATIMA DO SUL, CNPJ 03.155.751/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Fátima do Sul/MS.
Nº 6.490 Processo nº 53500.027573/2024-91.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, CNPJ 75.927.582/0001-55, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santo Antônio do
Sudoeste/PR.
Nº 6.491 Processo nº 53500.027579/2024-69.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL
CELINAUTA, CNPJ 77.737.831/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Laranjeiras do Sul/PR.
Nº 6.492 Processo nº 53500.027584/2024-71.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO IGUACU
SA, CNPJ 76.600.188/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Prudentópolis/PR.
Nº 6.493 Processo nº 53500.027592/2024-18.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SARA NOSSA
TERRA, CNPJ 00.089.913/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Palotina/PR.
Nº 6.494 Processo nº 53500.027611/2024-14.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO TAROBA
LTDA, CNPJ 76.243.625/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Dois Vizinhos/PR.
Nº 6.495 Processo nº 53500.027617/2024-83.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO TAROBA
LTDA, CNPJ 76.243.625/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Francisco Beltrão/PR.
Nº 6.496 Processo nº 53500.027621/2024-41.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO TAROBA
LTDA, CNPJ 76.243.625/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Francisco Beltrão/PR.
Nº 6.497 Processo nº 53500.027624/2024-85.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO TAROBA
LTDA, CNPJ 76.243.625/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Guarapuava/PR.
Nº 6.498 Processo nº 53500.027630/2024-32.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO TAROBA
LTDA, CNPJ 76.243.625/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Laranjeiras do Sul/PR.
Nº 6.499 Processo nº 53500.027637/2024-54.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO TAROBA
LTDA, CNPJ 76.243.625/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Marechal Cândido Rondon/PR.
Nº 6.500 Processo nº 53500.027638/2024-07.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO TAROBA
LTDA, CNPJ 76.243.625/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Palotina/PR.
Nº 6.501 Processo nº 53500.027641/2024-12.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO TAROBA
LTDA, CNPJ 76.243.625/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens, na localidade de Pato Branco/PR.
Nº 6.502 Processo nº 53500.027709/2024-63.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CARIMA LTDA,
CNPJ 78.050.283/0001-73, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Laranjeiras do Sul/PR.
Nº 6.503 Processo nº 53500.027713/2024-21.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE LTDA,
CNPJ 80.583.941/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Bandeirantes/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente