PORTARIA SERES/MEC Nº 227, DE 3 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 05 de setembro de 2023, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 62/2024/CGSO-TÉCNICOS/DISUP/SERES/SERES, nos autos do Processo de Supervisão nº 23000.014358/2021-58, resolve: Art. 1º Ficam revogadas as medidas cautelares aplicadas pela Portaria nº 918, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 14/10/2022. Art. 2º O processo de supervisão nº 23000.014358/2021-58 seguirá seu fluxo ordinário na fase sancionadora. Art. 3º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior notificará a Faculdade Adelmar Rosado - FAR (cód. e-MEC nº 1401), mantida pela Profissionalizar - Sociedade Piauiense de Educação Básica e Profissional Ltda (cód. e-MEC nº 18071), sobre o teor desta portaria, pelo e-mail e pelo Sistema de Comunicação da caixa de mensagens do e-MEC. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 227, DE 3 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 12/06/2024