SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.151, DE 29 DE MAIO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.151, DE 29 DE MAIO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1905.90.10
Mercadoria: Pão de forma, constituído de farinha de trigo integral enriquecida com
ferro e ácido fólico, água, açúcar, fermento biológico fresco e sal, apresentado em embalagem
de plástico, com peso líquido total de 500 g.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022,
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN
RFB nº 2.169, de 2023, e as suas alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma