ACÓRDÃO Nº 3948/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3948/2024 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial instaurada
pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) referente
ao termo de concessão de auxílio financeiro 004183/2022-34.
Considerando que o instaurador concluiu que a documentação apresentada
pelo beneficiário demonstrou que as despesas do projeto foram registradas e podem
ser devidamente comprovadas pelo extrato bancário incluído na prestação de
contas;
Considerando que o conselho aprovou o relatório técnico do projeto,
indicativo de que atendeu aos critérios de avaliação estabelecidos;
Considerando que o instaurador concluiu não ter havido prejuízo ao projeto,
pois as despesas estão em conformidade com as normativas do CNPq, e que a
prestação de contas financeira foi aprovada com ressalvas;
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento no art. 212 do RI/TCU, c/c o art. 7º, II, da IN/TCU 71/2012,
e na forma do art. 143, V, "a", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar
o presente processo e dar ciência ao CNPq e ao responsável.
1. Processo TC-020.081/2022-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Tiago Antonio de Oliveira Mendes (079.***.***-04).
1.2. Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Roginei Marcelo Oliveira Almeida (OAB/MG
95.033), representando Tiago Antonio de Oliveira Mendes.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.