ATO Nº 8.927, DE 10 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/06/2024

ATO Nº 8.927, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à PETRORECONCAVO S/A,
CNPJ nº 03.342.704/0004-83, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
em todos os municípios/RN, até 19/09/2039, por meio da utilização das frequências:
7747,7 MHz / 7777,35 MHz / 7807 MHz / 7836,65 MHz / 8059,02 MHz / 8088,67 MHz /
8118,32 MHz / 8147,97 MHz
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

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