SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.135, DE 28 DE MAIO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3913.10.00 Mercadoria: Alginato de potássio puro (CAS 9005-36-1), apresentado em pó, acondicionado em tambores de 25 kg. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 6 b) do Capítulo 39) e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.135, DE 28 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 12/06/2024