SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.004, DE 29 DE MAIO DE 2024

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.004, DE 29 DE MAIO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Reforma a Solução de Consulta Cosit nº 98.005, de 20 de janeiro de 2021.
Código NCM: 2924.19.99
Mercadoria: Tetrapeptídeo acetil-2, composto orgânico de constituição química
definida, apresentado isoladamente, em solução aquosa contendo no máximo 0,55%, em peso,
do conservante caprililglicol, próprio para uso como ingrediente ativo na formulação de
cosméticos destinados a ajudar a firmeza da pele e a combater os efeitos de agentes externos
e internos que prejudicam sua coesão e os principais elementos de firmeza, como a elastina e
o colágeno, acondicionado em bombona plástica de 5 kg.
Dispositivos legais: RGI 1 (Nota 1 a), d) e f) e Nota 3 do Cap. 29), RGI 6 e RGC 1 da
TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela IN RFB 2.169,
de 2023, e alterações posteriores.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
Presidente do Comitê