PORTARIA CNPQ Nº 1.788, DE 10 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA CNPQ Nº 1.788, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados biológicos e remessa de dados
científicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Teste
de tecnologias para coletas de baixo impacto de dados de serviços ecossistêmicos e da
biodiversidade da floresta amazônica", coordenado pelo Dr. Niro Higuchi do Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), em cooperação com o Dr. Thomas R. Walla da
Biology Colorado Mesa University, conforme Processo CNPq nº 01300.003568/2024- 46.
Art. 2º As atividades de coleta e remessa de dados biológicos e científicos estão
autorizadas para a equipe estrangeira:
. NOME NACIONALIDADE INSTITUIÇÃO
. Thomas Robert Walla Americana Biology Colorado Mesa University
. Julia Michelle Allen Americana Virginia Institute of Technology
. Mohamed ElSayed Fahim Sallam Americana Uniformed Service University of the Health Sciences
. Niyomi House Americana Virginia Institute of Technology
. Harold Francis Greeney III Americana Yanayacu Biological Station
. Guillaume Charron Canadense University of Sherbrooke
. Hughes La Vigne Canadense University of Sherbrooke
. Julien Rachiele-Tremblay Canadense University of Sherbrooke
. Denita Mychele Weeks Americana Biology Colorado Mesa University
. Etienne Lalib Canadense University of Montreal
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica têm autorização do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO nº 94230-1, e
da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, cadastro nº PP-020240314, PP-020241402,
PP-202404141, PP-020240416 para a localidade Estação Experimental de Silvicultura
Tropical, base Manejo Florestal, em Manaus/AM, ZF2 2° 38' 17.85" S / 60° 9' 25.43" O.
Art. 4º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita
observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT
nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de
2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.
Art. 5º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 30
de abril de 2025.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO