SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.140, DE 29 DE MAIO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.140, DE 29 DE MAIO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3808.94.19
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Preparação de álcool etílico hidratado líquido 46° INPM e água,
contendo composto de amônio quaternário benzil c-12-16 alquil dimetil amônio e
desnaturante (benzoato de denatônio), podendo conter ainda fragrância e corante;
apresentando efeito bactericida, própria para aplicação como desinfetante, em uso
domissanitário, acondicionada em frasco de 500 ml ou de 1 litro.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela
Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de
2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma