SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.146, DE 29 DE MAIO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.146, DE 29 DE MAIO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8479.90.90
Mercadoria: Manípulo de plástico com cabo, próprio para ser utilizado no arranque
de motores de combustão de ignição por centelha instalados em máquinas manuais como
motosserras, sopradores, aparadores de grama, entre outros; concebido para ser conectado de
forma permanente no dispositivo de partida do motor, comercialmente denominado
"manípulo de arranque".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante
da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma