EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 59, DE 7 DE JUNHO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 59, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º
da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021,
torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte
pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.001382/2013-28 (62)
CNPJ: 59.764.555/0001-52 - MATRIZ
Razão Social: FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS
Nome da Instituição: *******
Endereço da Instituição: Avenida Doutor Octávio da Silva, nº 2439, Jardim
Nova São João, CEP. 13.874-149, São João da Boa Vista/SP
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0030.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento
da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº
794/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA