SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.139, DE 29 DE MAIO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.139, DE 29 DE MAIO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8536.69.10
Mercadoria: Conjunto formado por um interruptor de iluminação do tipo touch,
duas portas USB do tipo C e uma tomada polarizada de corrente, com dimensões de 80 x 120
x 39 mm, de embutir na parede, próprio para instalações elétricas domésticas e análogas.
Tanto o interruptor quanto a tomada podem ser ligados e desligados de forma
manual (por meio de tecla de toque e de um pequeno interruptor lateral, respectivamente) ou
de forma remota (por meio de um aplicativo móvel ou de assistentes de voz), enquanto as
portas USB não podem ser configuradas após a instalação e servem apenas como fontes de
alimentação para aparelhos eletrônicos.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 3 e 5 da Seção XVI), RGI 6 c/c RGI 3 c) e RGC 1 da
NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992,
e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma