SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.133, DE 23 DE MAIO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1905.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria:Pãodealho,preparadocompão(64%empeso)erecheiodecremede alho (35% em peso), constituído de alho, água, margarina, requeijão, com indicação de consumo em churrasco, apresentado em saco plástico, contendo quatro unidades e peso líquido de 300 g. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, RGC/Tipi, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e as suas alterações posteriores. DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.133, DE 23 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 12/06/2024