RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.379, DE 4 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.379, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000791/2024-49. Interessado: Tangará Transmissora de Energia Elétrica
S.A., CNPJ nº 45.690.276/0001-87. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 50 (cinquenta) metros
de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Transmissão que perfaz o
seccionamento da Linha de Transmissão que perfaz o Seccionamento da Linha de
Transmissão Açailândia - Miranda II, na Subestação Santa Luzia III, na Subestação Santa
Luzia III, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 1,159 km (um quilômetro e cento
e cinquenta e nove metros) e 547 (quinhentos e quarenta e sete) de extensão, que
interligará a Linha de Transmissão 500 kV Açailândia - Miranda II, na Subestação Santa
Luzia III à Subestação Santa Luzia III, localizada no município de Santa Luzia, estado do
Maranhão.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO