ACÓRDÃO Nº 3894/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3894/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo: TC 000.791/2024-5.
2. Grupo: II - Classe V - Assunto: Aposentadoria.
3. Interessada: Kátia Oliveira de Lima Mello, CPF 805.***.***-00.
4. Unidade: Ministério da Defesa - Comando da Marinha.
5. Relator: Ministro - Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 259,
inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno desta Corte de Contas, em:
9.1. considerar legal o ato constante da peça 2, relativo à aposentadoria de
Kátia Oliveira de Lima Mello, autorizando-lhe o correspondente registro, nos termos do
art. 260, § 1º, do Regimento Interno desta Corte de Contas;
9.2. dar ciência desta deliberação a interessada e ao Ministério da Defesa -
Comando da Marinha;
9.3. arquivar os autos.
10. Ata n° 19/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3894-
19/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministro presente: Walton Alencar Rodrigues (Presidente).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator)
e Weder de Oliveira.