SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.144, DE 29 DE MAIO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.144, DE 29 DE MAIO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8483.40.10
Mercadoria: Caixa de engrenagem para multiplicação de rotação e transmissão de
torque, para aplicação em aerogeradores de 4,0 MW a 4,5 MW, com três estágios de
multiplicação, sendo um estágio de engrenagens helicoidais e os demais de engrenagens
planetárias, com rotação nominal de entrada de 10 a 10,5 rpm, rotação nominal de saída de
1.485 rpm e relação de multiplicação de velocidade de 1:137 até 1:143,37, com 2.460 mm de
altura, 3.200 mm de largura, 3.503 mm de comprimento e peso líquido de 17.500 kg.
DispositivosLegais:RGI1(Nota2daSeçãoXVI),RGI6eRGC1(NotaComplementar
da NCM) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi,
aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma