SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.145, DE 29 DE MAIO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.145, DE 29 DE MAIO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8483.40.10
Mercadoria: Módulo para multiplicação de velocidade de rotação e transmissão de
torque, para aplicação em aerogeradores de 4,5 MW, composto de caixa de multiplicadora de
giros com três estágios de multiplicação, sendo um estágio de engrenagens helicoidais e os
demais de engrenagens planetárias, com rotação nominal de entrada entre 10 até 10,5 rpm, e
rotação nominal de saída de 1.485 rpm, com relação de multiplicação de velocidade entre
1:142 até 1:145, rolamento principal autocompensador de rolos do rotor e eixo principal do
rotor forjado em material ferro dúctil totalmente ferrítico GJS 500-14 ou silício dúctil de grau
metalúrgico, com comprimento de 7.607 mm, altura de 3.171 mm, largura de 3.404 mm e peso
de 56.049 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 c/c RGI 1 (Nota 3 da
Seção XVI) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi,
aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma