ACÓRDÃO Nº 3939/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3939/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II,
259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s)
de admissão de pessoal a seguir relacionado(s) e autorizar o(s) registro(s), de acordo
com os pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.821/2024-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Arlene Julie Oliveira de Souza (015.***.***-25); Fabiane
Lamego Souza (884.***.***-49); Raylane Cristina Melo dos Santos Vinente (005.550.722-
07); Rubens Muniz Azevedo (829.***.***-00); Thiago Alves Ribeiro (060.***.***-37).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/pa e AP.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.