SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.142, DE 29 DE MAIO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.142, DE 29 DE MAIO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 3926.90.90
Ex TIPI: Sem enquadramento
Mercadoria: Suporte de polietileno, do tipo utilizado para sustentar painéis
fotovoltaicos sobre o solo, sem fixação a este, de formato trapezoidal, com altura do lado maior
de 928 mm, altura do lado menor de 535 mm, comprimento da base (fundo) de 1.250 mm,
comprimento (lado superior) de 1.524 mm, largura da base (fundo) de 406 mm, largura (lado
superior) de 600 mm e peso de 14,9 kg, que, para possibilitar o suporte aos painéis, mediante
aparafusamento, deve ser enchido com areia, brita ou similares, comercialmente denominado
"Lastro Solar" .
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, com subsídios
das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de
2023
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma