ACÓRDÃO Nº 3923/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3923/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.827/2024-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Brendow Luydy Santos Figueira (022.***.***-98); Vanessa
Rykiel Bandeira Bastos (009.***.***-60); Vitor Bicalho Filgueiras (070.***.***-25);
William Pereira Bolfe (008.***.***-79); Yasmin Araújo Curvelo (027.***.***-02).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.