DESPACHO Nº 1.668, DE 4 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/06/2024

DESPACHO Nº 1.668, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo nº 48500.005916/2023-46, decide conhecer o pedido de
reconsideração interposto pela Neoenergia Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A
cadastrada sob CNPJ: 10.338.320/0001-00 em face da Resolução Homologatória nº 3.320,
de 2024 e, no mérito, dar-lhe provimento, para: (i) alterar o valor da receita anual
referente às demais Instalações Transmissão - DIT de uso exclusivo devidos pela
Neoenergia Coelba cadastrada sob CNPJ: 15.139.629/0001-94 à Afluente Transmissão de
Energia Elétrica S.A., constante da Tabela 8 da Resolução Homologatória nº 3.320, de 2024,
para R$ 418.992,11 (quatrocentos e dezoito mil, novecentos e noventa e dois reais e onze
centavos); e (ii) definir componente financeiro em favor do consumidor no processo
tarifário da distribuidora em 2025, a ser atualizado pela SELIC, no valor de R$ 7.438.229,29
(sete milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e nove
centavos), a preços de abril de 2024.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas