DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 11 DE JUNHO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG
nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.010913/2024-11, resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2.221-ANTAQ, em favor da empresa A S
AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.579.831/0001-13, para operar
como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de
passageiros, na navegação interior de percurso longitudinal, em município localizado ao longo
das fronteiras terrestres, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Manaus/AM
e Tabatinga/AM, com fulcro na Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS