SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.154, DE 3 DE JUNHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.154, DE 3 DE JUNHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 3926.90.90
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Radome (cúpula ou domo de radar), com diâmetro de 17,4 m e
truncagem de 78%, composto por painéis sanduíche pentagonais e hexagonais de películas
laminadas de plástico com núcleo de espuma, sem funções elétricas ou mecânicas, próprio
para uso em radar primário em banda L de controle de tráfego aéreo, com a finalidade de
proteção contra intempéries, apresentado por montar.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 2 a), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB
nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma