ACÓRDÃO Nº 3905/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3905/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 035.147/2020-2.
2. Grupo: II - Classe: I - Assunto: Embargos de declaração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsável: Sansuray Pereira Xavier (580.***.***-91).
3.3. Recorrente: Sansuray Pereira Xavier (580.***.***-91).
4. Entidade: Município de Anori/AM.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Amanda dos Santos Neves Gortari (OAB/AM 17.302),
Ana Clara Moreira Guilherme (OAB/AM 15.914) e outros, representando Sansuray Pereira
Xavier; Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis (OAB/DF 35.075) e Yuri Coelho Dias
(OAB/DF 43.349), representando Município de Anori/AM.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração interpostos por
Sansuray Pereira Xavier contra o acórdão 1711/2024-TCU-1ª Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32,
II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do RI/TCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. enviar cópia deste acórdão ao embargante e ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação;
9.3. informar aos interessados que o inteiro teor da presente deliberação
estará disponível para consulta no dia seguinte à sua oficialização, no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 19/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3905-
19/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministro presente: Walton Alencar Rodrigues (Presidente).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira (Relator).