Atos do Diário Oficial da União de 05/04/2024

356 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 986, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
• ACÓRDÃO PED Nº 4/2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO
• ALVARÁ Nº 1.031, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.036, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.105, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.114, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.245, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.285, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.294, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.406, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.416, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.559, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.723, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.724, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.725, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.865, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.869, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.913, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.966, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.016, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.112, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.123, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.176, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.403, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.404, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.405, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO II À RESOLUÇÃO CRM-PB Nº 0201/2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
• ATO Nº 2.139, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.491, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.929, DE 16 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 3.787, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.032, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.047, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.144, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.149, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.159, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.160, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.161, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.163, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.172, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 42, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 43, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 3 DE ABRIL 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 3 DE ABRIL 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS N° 17, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/RECIFE Nº 10, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 16, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• CIRCULAR N° 1.047, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• CIRCULAR N° 1.050, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• CIRCULAR Nº 14, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 11, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 12, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 13, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• DECISÃO Nº 463, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• DECISÃO SUFER Nº 13, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 149, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 151, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 11.976, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 11.977, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 55, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 95, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 96, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 1.040, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.056, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.065, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 108/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 110/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 114/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 163/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 166/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 40-E, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 743, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 908, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 981, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 985, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 986, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 995, 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 463/2024/SAA - CGCONT/CGCONT/DIR/DNIT SEDE - SEI nº — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• DESPACHO DECISÓRIO - C EX Nº 953, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DO EXÉRCITO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 387, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 388, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 389, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 378/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 379/2024. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 380/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 381/2024. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 6/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA RESOLUÇÃO CRM-PB Nº 0201/2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA (2 partes)
• IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-AI N°294/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• LEI Nº 14.834, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.835, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• OFÍCIO Nº 924/2023/SPC-CAT/SPC/ANP-RJ, de 18 de setembro de 2023. — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• PORTARIA Nº 1.070, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.071, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.072, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.073, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.087, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.088, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.089, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.090, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.091, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.092, DE 03 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.093, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.094, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.095, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.096, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.097, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.098, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.099, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.100, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.101, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.102, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.625, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (2 partes)
• PORTARIA Nº 124, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 130, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 133, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 14.002, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.186, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.188, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.199, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.200, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.208, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.225, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.239, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 143, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 143/SNPGB/MME, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA Nº 144, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 154, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 169, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 170, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 18, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 18, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 2.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.531, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.586, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.587, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.588, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.615, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.662, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.677, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.678, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.695, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.719, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.737, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.787, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.798, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.816, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.860, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.862, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.878, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 20, DE 28 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 21, DE 28 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 221, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 275, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 285, DE 4 DE ABRIL DE 2024 (*) — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 287, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 289, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 296, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 297, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 3.051, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 3.058, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 3.060, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 3.097, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 3.412, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.413, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.414, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.415, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 30, DE 28 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 313, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
• PORTARIA Nº 34565528, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (5 partes)
• PORTARIA Nº 356/DDP, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 359, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 366, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 367, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 368, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 369, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 370, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 371, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 372, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 373, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 374, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 376, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 377, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 377, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 378, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 379, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 380, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 381, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 382, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 383, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 384, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 385, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 386, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 387, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 388, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 389, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 390, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 391, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 392, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 393, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 395, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 396, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 397, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 4, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
• PORTARIA Nº 400, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 426, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 427, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 5 PRODEP, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 7, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
• PORTARIA Nº 88-GDG, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 99, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA ANP Nº 232, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
• PORTARIA CAPES Nº 96, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 22, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 23, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 24, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 25, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 26, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 29, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 30, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 719, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 720, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 721, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 722, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 723, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 724, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 725, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 726, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 727, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 728, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 729, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 730, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 731, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 143/2024, de 4 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 144/2024, de 4 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 145/2024, de 4 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 146/2024, de 4 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 464, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (3 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 1.582, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.354, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.441, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.442, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.445, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.450, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.469, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.483, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.484, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.485, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.486, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.487, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA IFSUL Nº 192, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE
• PORTARIA IPHAN Nº 159, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA LNA Nº 247, DE 15 DE MARÇO DE 2024 (*) — LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA (2 partes)
• PORTARIA LNA Nº 249, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA (2 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 30, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MAPA Nº 31, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MAPA Nº 32, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MCID Nº 285, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 7, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 74, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 12.630, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.631, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.632, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.669, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.672, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.674, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.680, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.708, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.709, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 12.779, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.780, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.781, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.782, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.784, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.785, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.786, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.787, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.788, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.789, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.790, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.791, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.792, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.793, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.794, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.795, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.796, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.797, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.798, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.799, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MGI Nº 2.158, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 640, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 643, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MRE Nº 520, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 476, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA SE/MS Nº 466, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 468, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 469, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 471, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 472, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 474, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 475, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 478, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 480, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 482, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SECEX/MMA Nº 1.031, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 12, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 13, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 233, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 234, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 235, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 1.678, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — Secretaria de Produtos de Defesa;
• PORTARIA SERES/MEC Nº 120, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 121, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 122, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 123, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERMOP - MPA Nº 163, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP - MPA Nº 164, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP - MPA Nº 165, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 311, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SG/PR-CNODS Nº 179, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA-GERAL (3 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 87, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA STN/MF Nº 541, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• RESOLUÇÃO Nº 6.040, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• RESOLUÇÃO ANM Nº 152, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RESOLUÇÃO ANM Nº 153, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO BCB Nº 375, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — DIRETORIA COLEGIADA (5 partes)
• RESOLUÇÃO-CDFMM Nº 204, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE
• RESOLUÇÃO CFT Nº 257, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
• RESOLUÇÃO CFT Nº 258, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
• RESOLUÇÃO CFT Nº 259, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
• RESOLUÇÃO CFT Nº 260, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
• RESOLUÇÃO CFT Nº 261, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
• RESOLUÇÃO CFT Nº 262, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
• RESOLUÇÃO CGI/MF Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CRCMG Nº 466, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (2 partes)
• RESOLUÇÃO CRM-PB Nº 201, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.316, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.294, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.295, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.299, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.315, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.322, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.323, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.324, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 02/2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 72, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SÚMULA DE PARECER CNE/CP Nº 53/2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)