PORTARIA Nº 3.414, DE 4 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 3.414, DE 4 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à
pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445, de
24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de
2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil:
VICENTE KOCK LENG VENADE DA COSTA - , natural de Portugal, nascido(a) em
23 de janeiro de 2005, filho(a) de Luis Kock Leng Leal da Costa e de Helena Dias Almeida
Venade Leal da Costa, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº
235881.0358278/2023)
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ