PORTARIA Nº 133, DE 4 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 133, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Informa o percentual do bônus de desconto,
referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento
de parcelas ou na liquidação das operações de
crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram
preço de mercado inferior ao preço de garantia.
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas
atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de
dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.084, de
29 junho de 2023, e nº 5.109, de 21 de dezembro de 2023, do Conselho Monetário
Nacional - CMN, resolve:
Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual
dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que
serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de abril de
2024 a 09 de maio de 2024, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do
Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006 .
Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de
desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.
Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo desta
Portaria referem-se ao mês de março de 2024, têm validade para o período de 10 de abril
de 2024 a 09 de maio de 2024, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 5.084,
de 29 junho de 2023, e nº 5.109, de 21 de dezembro de 2023 e nº 5.109, de 21 de
dezembro de 2023, do CMN.
Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SAF/MDA nº 121, de 07 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 11 de março de 2024, edição 48, seção 1, página 13.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de abril de 2024.
JOSÉ HENRIQUE DA SILVA