PORTARIA IPHAN Nº 159, DE 3 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA IPHAN Nº 159, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria Iphan nº 88, de 20 de março de
2023, que dispõe sobre a instituição do Comitê
Gestor do bem cultural reconhecido como
Patrimônio Mundial pela UNESCO - Sítio
Arqueológico Cais do Valongo.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
V, do art. 18, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo
Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 426,
de 21 de março de 2023, e o que consta no processo nº 01450.001664/2023-55, resolve:
Art. 1º A Portaria Iphan nº 88, de 20 de março de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
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Art. 4º O Comitê Gestor é composto por 17 (dezessete) instituições
representativas da sociedade civil e 18 (dezoito) instituições governamentais nas esferas
federal, estadual e municipal, contando com 32 (trinta e dois) membros titulares, e possui,
em acordo com as instâncias governamentais envolvidas, a seguinte composição:
I - ..............................................................................................................................
a) ...............................................................................................................................
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2. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com 1 (um) representante;
3. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, com 2 (dois)
representantes, sendo 1 (um) representante da sede do Iphan e 1 (um) representante da
Superintendência do Iphan no Estado do Rio de Janeiro;
4. Fundação Cultural Palmares - FCP, com 1 (um) representante;
5. Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, com 1 (um) representante; e
6. Arquivo Nacional, com 1 (um) representante.
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c) ...............................................................................................................................
1. Secretaria Municipal de Cultura, com 1 (um) representante;
2. Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Clima do Rio de Janeiro, com 1
(um) representante;
3. Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - Irph, com 1 (um)
representante;
4. Museu da História e da Cultura Afro-brasileira - Muhcab, com 1 (um) representante;
5.CoordenadoriaExecutivadePromoçãodaIgualdadeRacial,com1(um)representante;
6. Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro - Comdedine, com 1
(um) representante;
7. Subprefeitura do Centro do Rio de Janeiro, com 1 (um) representante; e
8. Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos - Ccpar, com 1 (um) representante.
II - .............................................................................................................................
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b) ..............................................................................................................................
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5. Instituto Caminhantes - Galeria Providência, com 1 (um) representante; e
6. Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ,
com 1 (um) representante.
c) ...............................................................................................................................
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4. Associação Cultural Bloco Carnavalesco Coração das Meninas, com 1 (um)
representante; e
5. Instituto de Pesquisas das Culturas Negras - IPCN, com 1 (um) representante.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO