PORTARIA Nº 3.412, DE 3 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 3.412, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ALVARO MUNOZ URUNUELA - G183258-M, natural da Espanha, nascido(a) em
29 de maio de 2009, filho(a) de Francisco Javier Munoz Bermejo e de Raquel Urunuela
Nieves, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0352936/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ