DECISÃO Nº 463, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo Artigo 89 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, após análise dos fatos constantes nos autos do Processo nº 50605.000135/2015-29, decide, em Primeira Instância Administrativa, pelas próprias razões de fato e de direito consignadas no
DECISÃO Nº 463, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério dos Transportes — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Todos os atos de 05/04/2024