ATO Nº 4.163, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Expedir autorização a ALEXANDRE RICARDO CAVALCANTI FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF: XXX.407.734-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Art. 1º Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, as entidades a seguir relacionadas: Nº 2.165 - Processo: 53578.002061/2023-38 JOSIL BINOW, CPF nº ***.121.987-** Nº2.168-Processo:53578.002062/2023-82JULIAMARIACOUTOMUNIZCRUZ,CPFnº***.245.093-** Nº2.171-Processo:53578.002063/2023-27JULIANONICOLIELOFRANCOBUENO,CPFnº***.866.118-** Nº 2.158 - Processo: 53578.002064/2023-71 JULIO CESAR BORDINHAO, CPF nº ***.570.702-** CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 4.163, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/04/2024