PORTARIA SERES/MEC Nº 121, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no processo SEI n.º 23000.010431/2024-65 e nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização dos cursos superiores de graduação, na modalidade a distância, constantes da tabela do anexo desta Portaria, conforme disposto no art. 44 do Decreto n.º 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 86, de 15 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2024, Edição 53, Seção 1, pág. 38. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 121, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 05/04/2024