PORTARIA Nº 154, DE 4 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 154, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução Normativa n° 10, de 03 de
março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução
Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do Processo
21000.018373/2024-92, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) ANTONIO CARLOS CAMBRAIA
PONTES NETO inscrito(a) no CRMV/ AP sob o número 223, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no
estado do Amapá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANER GAZEL YARED