ATO Nº 4.149, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 53548.000290/2024-56. Expede autorização à HIGOR RIBEIRO DA SILVA, CPF nº ***.394.231-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 4.149, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/04/2024